No dia 30 de agosto de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 11.678, que estabelece alterações significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecendo novas diretrizes para a saúde e segurança alimentar dos trabalhadores, além de modificar as regras para benefícios e verbas associadas ao programa.
Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de setembro/2023
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis.
Conheça o DREX: a moeda digital brasileira
O Banco Central (BC) anunciou nos últimos dias o lançamento do real digital, uma moeda virtual que está destinada a ter o mesmo valor que o dinheiro em circulação. Denominada de “Drex”, o nome foi oficializado por Fabio Araujo, economista do BC e coordenador da iniciativa.
O que esperar do Banco Central após início da flexibilização monetária
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) adotou uma medida de grande relevância ao reduzir, pela primeira vez em três anos, a taxa básica de juros do país, conhecida como Selic, em 0,50 ponto percentual. Dessa forma, a taxa agora é ajustada de 13,75% para 13,25% ao ano, alcançando o patamar mais elevado desde janeiro de 2017, quando estava fixada em 13%.
EFD-Reinf: entenda as novas regras
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um sistema de declaração eletrônica utilizado no Brasil para reportar informações fiscais relacionadas a retenções de impostos, contribuições sociais e outras obrigações tributárias, pertencendo ao conjunto de obrigações acessórias exigidas pelo governo federal, com o objetivo de aumentar a transparência e o controle das transações fiscais e previdenciárias.
IVA: a digitalização pode ser estratégia fundamental para a implementação do imposto
O avanço tecnológico desempenha um papel fundamental na evolução dos sistemas fiscais em todo o mundo.
Receita amplia simplificações por meio do eSocial
Em nota, a Receita Federal informa que foi aprovada a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), com o objetivo de aprimorar e simplificar o cumprimento das obrigações acessórias.
Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de agosto/2023
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis.
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado
A Receita Federal anunciou uma importante atualização referente ao Programa Litígio Zero, cujo objetivo é facilitar e agilizar a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e o órgão. Segundo a nota oficial divulgada, o prazo de adesão ao programa foi prorrogado para o dia 28 de dezembro desse ano.
Relações Internacionais: parlamento britânico aprova acordo de não-bitributação com o Brasil
Oito meses após ser assinado pelo Brasil e pelo Reino Unido, o acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e combater a evasão fiscal em ambos os países foi aprovado pelo parlamento britânico. Agora, para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.
