A recente decisão relativa aos créditos de não cumulatividade trouxe uma maior clareza em relação à definição de insumos e às despesas que podem ou não ser consideradas na base de cálculo para créditos tributários. Esse veredito tem um impacto direto nas empresas, pois afeta sua capacidade de recuperar impostos pagos em fases anteriores do processo produtivo. A seguir, apresentamos os principais aspectos dessa medida.
Simples Nacional e a Reforma Tributária para Empresas de Pequeno Porte
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara e em discussão no Senado, terá impactos significativos para as empresas e regimes tributários, incluindo o Simples Nacional. As mudanças abrangem o aproveitamento de créditos tributários para empresas que adquirem produtos e serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional.
A Reforma Tributária pode impulsionar a sonegação de impostos?
A tão esperada reforma tributária está se aproximando de sua implementação. No entanto, enquanto muitos acreditam que essa reforma possa trazer maior equidade e simplificação ao sistema tributário brasileiro, há preocupações crescentes de que ela possa abrir brechas para o aumento da sonegação de impostos.
PAT: decreto estabelece novas diretrizes
No dia 30 de agosto de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 11.678, que estabelece alterações significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecendo novas diretrizes para a saúde e segurança alimentar dos trabalhadores, além de modificar as regras para benefícios e verbas associadas ao programa.
O que esperar do Banco Central após início da flexibilização monetária
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC) adotou uma medida de grande relevância ao reduzir, pela primeira vez em três anos, a taxa básica de juros do país, conhecida como Selic, em 0,50 ponto percentual. Dessa forma, a taxa agora é ajustada de 13,75% para 13,25% ao ano, alcançando o patamar mais elevado desde janeiro de 2017, quando estava fixada em 13%.
EFD-Reinf: entenda as novas regras
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um sistema de declaração eletrônica utilizado no Brasil para reportar informações fiscais relacionadas a retenções de impostos, contribuições sociais e outras obrigações tributárias, pertencendo ao conjunto de obrigações acessórias exigidas pelo governo federal, com o objetivo de aumentar a transparência e o controle das transações fiscais e previdenciárias.
IVA: a digitalização pode ser estratégia fundamental para a implementação do imposto
O avanço tecnológico desempenha um papel fundamental na evolução dos sistemas fiscais em todo o mundo.
Reforma tributária: quais são os impactos para os profissionais contábeis?
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados como a PEC 45/2019, propõe mudanças significativas na tributação. Seu objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir distorções e aumentar a transparência para os consumidores.
Confira algumas recomendações para evitar vazamento de dados
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança dos dados se tornou uma preocupação primordial para as empresas.
ESG – Novas normas internacionais relacionadas à sustentabilidade
Ocorreu em 26 de junho de 2023, a conferência anual do IFRS Foundation, na qual foram oficialmente divulgadas as duas primeiras normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), órgão este vinculado a IFRS Foundation, relacionadas à sustentabilidade e ao clima, dando início a uma nova fase de transparência e divulgação para os mercados de capitais ao redor do mundo.
