Artigo
Entrou em vigor a Lei 14.789/23, que promove mudanças significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos pelos estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Nota
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que a votação do projeto destinado a reformar a tributação das subvenções concedidas pelo poder público para...
Artigo
Os contribuintes brasileiros começaram, desde o mês de setembro deste ano, a enfrentar uma nova realidade fiscal, com a introdução de importantes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e...
Nota
No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal aprimorou seu site para tornar mais acessível à divulgação de interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos impostos sob sua administração. Essas interpretações, também...
Artigo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma importante decisão, com impacto considerável no âmbito tributário e empresarial. O parecer autoriza o uso de prejuízo fiscal para quitar juros e...
e-book
Nossos especialistas desenvolveram um material explicativo com um compilado das principais dúvidas e regras envolvendo a transação e como ela pode impactar nos negócios.
Nota
Conforme estipulado no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a partir de 1º de outubro de 2023, as contribuições...
Nota
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU nº 4/2023, estendendo o prazo para adesão a quatro modalidades de renegociação de dívidas de empresas brasileiras.
Artigo
Nos últimos meses, o Governo Federal tem empreendido esforços significativos para implementar várias mudanças no cenário fiscal do país. Uma delas, é a Medida Provisória nº 1.184/23, publicada em 28...
Artigo
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão crucial que estabelece que as contribuições federais PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) devem...
