Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb

Nota

Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb

Conforme estipulado no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a partir de 1º de outubro de 2023, as contribuições...

Nota

PGFN prorroga adesão às modalidades de renegociação de dívidas para empresas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU nº 4/2023, estendendo o prazo para adesão a quatro modalidades de renegociação de dívidas de empresas brasileiras.

Artigo

Cenário fiscal brasileiro: propostas de melhorias

Nos últimos meses, o Governo Federal tem empreendido esforços significativos para implementar várias mudanças no cenário fiscal do país. Uma delas, é a Medida Provisória nº 1.184/23, publicada em 28...

Artigo

STF decide que PIS/COFINS incidem sobre prêmios recebidos de seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão crucial que estabelece que as contribuições federais PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) devem...

Artigo

Entenda medida envolvendo a CARF

A recente decisão relativa aos créditos de não cumulatividade trouxe uma maior clareza em relação à definição de insumos e às despesas que podem ou não ser consideradas na base...

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Receita Federal lança projeto piloto para pagamento de débitos com cartão de crédito

A Receita Federal anunciou recentemente o início de um projeto-piloto que permite o pagamento de débitos emitidos por Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf) com cartão de crédito.

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Declaração Econômica (RDE)

Caso seu quadro societário possua algum sócio estrangeiro (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), você deve obrigatoriamente enviar ao Banco Central do Brasil a Declaração Econômico-Financeiro de Capital Estrangeiro no Brasil...

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Declaração CBE 2023

No último dia 15 teve início o prazo para envio ao Banco Central do Brasil da declaração anual do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente ao ano base...

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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – Litígio Zero

O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) é uma iniciativa do governo para diminuir o número de processos judiciais relacionados a questões tributárias. Com o programa, as empresas têm...

Artigo

Brasil ocupa segundo lugar dos países que mais tributam

A burocracia tributária brasileira é um tema de muita discussão, entretanto todos concordam que as empresas alocam tempo e recursos em demasia quando comparamos a outros países, simplesmente para atender...