A Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema de intensos debates e discussões, especialmente quando se trata do seu impacto sobre setores-chave da economia, como a tecnologia da informação e a internet. Recentemente, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) divulgou estimativas importantes, sugerindo que o preço da internet pode sofrer um aumento significativo, chegando a até 20% para o consumidor final, caso a reforma seja aprovada nos termos atuais.
Reforma Tributária: Brasil deve continuar entre os países com maior peso de impostos
O debate em torno da Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema de destaque nos últimos anos, visando simplificar o sistema tributário do país e aliviar a carga sobre alguns setores. Uma das propostas apresentadas, sob a liderança do senador Eduardo Braga, sugere a implementação de um limite para a carga tributária sobre o consumo.
Reforma Tributária: Senado aprova proposta e texto volta à Câmara
O Senado brasileiro alcançou mais uma etapa na trajetória da reforma tributária do país ao aprovar, nesta quarta-feira (8 de novembro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Esse tema, discutido há três décadas, ganhou novo fôlego como o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula.
Comissão divulga orientações para adesão voluntária de empresas ao padrão global de sustentabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil deu um novo passo em direção à promoção da transparência no mercado financeiro ao publicar a Resolução CVM 193, que orienta a adoção das normas do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) na elaboração e divulgação de relatórios de informações sustentáveis.
Proposta de modificação na tributação das subvenções é apresentada no Congresso
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que a votação do projeto destinado a reformar a tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas e estimular empreendimentos existentes é uma das principais prioridades do Executivo até o final deste ano.
Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia
O Plenário do Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos, até 2027, em benefício de 17 importantes setores da economia brasileira que são notáveis empregadores. O PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), agora aguarda sanção ou veto da Presidência da República.
Projetos tributários e econômicos devem ser aprovados até dezembro
O cenário econômico do Brasil enfrenta um desafio crucial até o final de 2023. O governo federal pretende aprovar oito projetos de vital importância até o dia 23 de dezembro, data em que o Congresso Nacional entra em recesso.
Impacto na retirada de lucros com a nova regra da EFD-Reinf
Os contribuintes brasileiros começaram, desde o mês de setembro deste ano, a enfrentar uma nova realidade fiscal, com a introdução de importantes mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essas alterações têm um impacto significativo nas operações das empresas, principalmente naquelas que realizam retiradas de lucros sem a devida comprovação de seu apuramento.
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes
No primeiro semestre deste ano, a Receita Federal aprimorou seu site para tornar mais acessível à divulgação de interpretações tributárias vinculantes relacionadas aos impostos sob sua administração. Essas interpretações, também conhecidas como jurisprudência vinculante, estabelecem diretrizes que o órgão deve seguir em sua atuação.
STJ autoriza uso de prejuízo fiscal para pagamento de multas em sucessões empresariais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma importante decisão, com impacto considerável no âmbito tributário e empresarial. O parecer autoriza o uso de prejuízo fiscal para quitar juros e multas relacionados a processos de sucessão empresarial.
