Nos últimos dois anos a ECD e ECF tiveram seus prazos prorrogados em virtude da crise gerada pela pandemia de Covid-19.
Reforma Tributária: O que muda?
Em uma votação histórica realizada no dia 6 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Essa aprovação é um marco significativo após quase três décadas de discussões sobre a necessidade de um novo sistema tributário no Brasil.
Confira algumas recomendações para evitar vazamento de dados
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança dos dados se tornou uma preocupação primordial para as empresas.
ESG – Novas normas internacionais relacionadas à sustentabilidade
Ocorreu em 26 de junho de 2023, a conferência anual do IFRS Foundation, na qual foram oficialmente divulgadas as duas primeiras normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), órgão este vinculado a IFRS Foundation, relacionadas à sustentabilidade e ao clima, dando início a uma nova fase de transparência e divulgação para os mercados de capitais ao redor do mundo.
Reforma tributária: entenda os principais pontos apresentados no relatório
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pela relatoria da reforma tributária na Câmara, divulgou na quinta-feira (22 de junho) o seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que marca o início do processo da reforma tributária.
Lei do Bem: falta de informação limita o acesso das empresas ao incentivo fiscal
O prazo para as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da Lei 11.196/2005 apresentarem informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica realizadas em 2022 será encerrado em 31 de julho.
Banco Central anuncia requisitos regulatórios aprimorados para instituições financeiras e de pagamento
O Banco Central do Brasil divulgou uma nova resolução que estabelece requisitos regulatórios mais rigorosos para empresas e instituições financeiras.
Pequenas empresas agora contam com uma opção simplificada de registro na LGPD
No dia 14 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou o lançamento de um formulário simplificado para que Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) possam registrar suas operações de processamento de dados. Essa iniciativa faz parte da regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pretende facilitar a adesão e conformidade das pequenas empresas e entidades.
Sancionada em Lei que visa adequar as regras nacionais às praticadas OCDE
Nesta última quarta-feira, 14 de junho de 2023, foi sancionada a Lei nº14.956/2023 que altera as regras dos preços de transferências usados em transações internacionais entre empresas relacionadas.
DCTFWeb: programa é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários
A partir de março de 2023, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2137, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) será substituída pela DCTFWeb como o instrumento para confissão de dívida e constituição de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) proveniente de relações de trabalho.
