Você sabia que temos na nossa legislação incentivos fiscais para empresas que fazem doações para Projetos Sociais?
PIX no Brasil: podemos esperar um modelo voltado para transações internacionais?
O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, completou dois anos em 2022 – período em que trouxe diversos benefícios para usuários e comércio, proporcionando agilidade e facilidade para realizar pagamentos e transferência de dinheiro.
EFD – REINF 2023
Através do Diário Oficial da União do dia 08/07/2022, foi publicado o Ato Declaratório Executivo COFIS n° 60, de 06 de julho de 2022.
Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação
No início de novembro o Brasil assinou Convenção com o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais.
Como tomar cuidado com a LGPD em caso de cobranças extrajudiciais?
Infelizmente, empresas lidam frequentemente com casos de inadimplência e contratam cobranças extrajudiciais terceirizadas para solucionar o conflito o mais rápido possível, sem prejudicar as partes.
Publicada lei que reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas
No dia 22 de setembro de 2022 foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.451/22, que reduz o quórum de deliberação e facilita a tomada de decisão em sociedades limitadas.
Empresas apostam na experiência do consumidor para crescimento e análise de mercado
A satisfação do cliente é essencial para o alcance de um posicionamento relevante no mercado.
MP aprovada pela Câmara prevê autonomia à agência nacional de dados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1124 de Junho de 2022 que determina a independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão federal destinado à fiscalização e administração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Fiscalização do cumprimento da LGPD deve valer a partir de outubro de 2022
Sancionada em 2018 e vigente desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709/2018 (LGPD) ainda é um tema de discussão que gera dúvidas frequentes e dificuldade de implantação.
Receita Federal publica IN que determina mudanças nas normas gerais de tributação previdenciária
No último dia 19 de outubro, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 2.110 que estabelece normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das Contribuições devidas a terceiros.
