O ambiente de negócios passou a ser mais simplificado, de modo geral. Dados do Ministério da Economia mostram uma mudança no cenário de abertura de empresas, como veremos a seguir.
Norma altera regras para concessão de seguro-desemprego
No final de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução CONDEFAT n° 957/2022 – que determina regras para concessão, processamento e pagamento do seguro desemprego.
Banco Central anuncia nova tarifa para cartões e novidade atinge fintechs
O Banco Central divulgou que criou um limite de tarifa de intercâmbio cobrada de operações com cartões pré-pago e de débito.
MP cria programa que garante benefícios e estabilidade para mulheres no mercado de trabalho
Uma nova medida que pode beneficiar e valorizar as mulheres no mercado de trabalho foi sancionada nos últimos dias.
Cartórios brasileiros também devem se adequar à LGPD
Novidades envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) chegaram com o Provimento 134 de 22 de agosto de 2022, para garantir a segurança e tratamento de informações também nos cartórios brasileiros, que têm a partir da data da publicação do Provimento até 180 dias para adequar seus processos, conforme legislação.
Após reunião, Copom mantém Selic em 13,75% ao ano
Em meio a alta de inflação em diversos países, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – índice em vigor desde o início de agosto e, antes disso, elevada 12 vezes consecutivas desde março de 2021.
Contribuição previdenciária sobre terço de férias volta a ser discutido
Um tema que preocupa contribuintes e empresas volta a ser discutido pelo STF, sendo este a Contribuição Previdenciária sobre o terço de férias que em agosto de 2020 foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – através do Recurso Extraordinário 1.072.485 – pela legitimidade do tópico em discussão.
Publicação de editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
A Receita Federal, através do Diário Oficial da União no primeiro dia do mês de setembro, publicou uma edição extra de editais que regulamentam às seguintes adesões.
Trabalho Híbrido: estudo aponta que empresas priorizaram o modelo em 2022
O modelo de trabalho híbrido se tornou preferência entre profissionais, com tendência de ser ainda mais comum nos próximos meses, como mostra estudo realizado pelo Google Workspace em parceria com a consultoria IDC Brasil, divulgado recentemente.
Piloto do Real Digital será lançado no segundo semestre de 2024
O Banco Central (BC) está planejando os próximos passos de implantação do real digital – moeda virtual oficial do Brasil – com previsão para ser implantada no segundo semestre de 2024.
