A Receita Federal publicou recentemente um material com perguntas e respostas sobre as medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus.
Decreto n° 59.349 do Município de São Paulo recomenda horário de funcionamento de atividades comerciais
Foi publicada nesta quinta-feira (16/04), pelo Diário Oficial da cidade de São Paulo, o decreto n° 59.349 que recomenda os horários de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
MP 932/2020 – Redução das alíquotas do Sistema “S”
Foi publicada hoje, 01/04/2020 a Medida Provisória 932/2020, que reduz pela metade, excepcionalmente e até o mês competência de junho de 2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos abaixo indicadas.
Portaria 543 da Receita Federal – Suspenções de Prazos
Na data de ontem, 31/03/2020, a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC, emitiu uma Nota Técnica para explicar os efeitos relacionados à edição da Portaria RFB nº 543/2020.
Governo Prorroga Validade de Certidões Negativas de Débito já emitidas
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU 24/03) e visa minimizar efeitos da pandemia de coronavírus na economia.
Prorrogação no calendário de entrega da CBE
Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central do Brasil decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Medida Provisória Nº 927, de 22 de Março de 2020
O Governo Federal, através da Medida Provisória nº 927/2020, editou medidas trabalhistas em enfrentamento à pandemia do coronavírus (covid-19) entre outras determinações.
Declaração Econômica (RDE)
Se sua empresa possui algum sócio estrangeiro (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), você deve obrigatoriamente enviar ao Banco Central do Brasil a Declaração Econômico-Financeiro de Capital Estrangeiro no Brasil (DEF), através do sistema RDE, que consiste na atualização das informações referentes ao capital social, patrimônio líquido e capital integralizado.
Novo calendário de obrigatoriedades do eSocial
Recente portaria divulgada do eSocial informa alteração no calendário de obrigatoriedade e criação de novos grupos 5 e 6, além de mudança na data de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST para todos os grupos. Acesse e saiba mais sobre a reestruturação do calendário do eSocial.
Alteração no cronograma do eSocial: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
O Portal do eSocial informou um adiamento que abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.
