A nova versão S-1.0 do eSocial foi novamente prorrogado pelo Dataprev em razão de ajustes para a integração do CNIS e INSS. Anteriormente, a previsão do sistema estava programada para ser lançada no dia 17 de maio.

Durante um evento on-line sobre “Diálogo com a Indústria”, Paulo Guedes – Ministro da Economia – informou sobre um projeto do governo que terá relação com a reforma tributária que ainda segue em discussão.

Através da Instrução Normativa RFB n° 2.024 publicada em 28 de abril de 2021, a Receita Federal adequou IN que aborda o despacho aduaneiro de importação e os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior que foram alterados pela Portaria ME n° 4.131/2021 no dia 16 de abril.

A Receita Federal divulgou novas medidas que regulamentam a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais.

A Receita Federal em parceria com a Fazenda Nacional assinou em 17 de maio de 2021 Edital com a proposta que autoriza os contribuintes a aderir a acordos de transação tributária para encerrar discussões administrativas ou judiciais.

A Receita Federal disponibilizou mais um serviço que poderá ser realizado totalmente por meio digital. Desde o dia 10 de maio, o cadastramento de débitos previdenciários para liberação do parcelamento dos valores devidos poderá ser realizado através do Portal e-CAC.

Em razão da Medida Provisória n° 1.046/2021, que autoriza o empregador a suspender, sem sofrer multas ou encargos, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das competências referentes a abril, maio, junho e/ou julho de 2021 – a Caixa Econômica Federal divulgou através da Circular n° 945, orientações sobre a suspensão temporária.

Foi prorrogado para o dia 31 de julho de 2021, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) – referente ao ano calendário 2020.

A Receita Federal divulgou novas medidas que regulamentam a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais.

A Receita Federal estendeu através da Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como a data de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial – Recof e Recof-Sped.