A data limite para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano-base 2019, está se aproximando.
Receita Federal: prorrogada até 30 de junho suspensão de ação de cobrança e a permanência de atendimentos para serviços essenciais
No início de junho, a Receita Federal, por intermédio da Portaria RFB n° 936/2020 publicada pelo Diário Oficial da União, prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas em decorrência da pandemia da COVID-19 referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.
Simples Nacional: prorrogação de prazos de pagamentos de parcelas
O Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovou na última sexta-feira (15) por meio da Resolução CGSN n° 155/2020, a prorrogação de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional.
Prorrogados os prazos dos parcelamentos tributários
O Ministério da Economia prorrogou os prazos de vencimento das parcelas mensais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Prorrogação do prazo de entrega da ECD referente ao ano Calendário 2019
O Diário Oficial da União, publicou nesta quarta-feira, 13, a Instrução Normativa n° 1950/2020 que prorroga o prazo de apresentação da Escritura Contábil Digital (ECD) para 31 de julho.
Esclareça dúvidas sobre as medidas tributárias anunciadas pela Receita para diminuir o impacto da COVID-19
A Receita Federal publicou recentemente um material com perguntas e respostas sobre as medidas tributárias editadas para reduzir o impacto econômico gerado pela pandemia do coronavírus.
Decreto n° 59.349 do Município de São Paulo recomenda horário de funcionamento de atividades comerciais
Foi publicada nesta quinta-feira (16/04), pelo Diário Oficial da cidade de São Paulo, o decreto n° 59.349 que recomenda os horários de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
MP 932/2020 – Redução das alíquotas do Sistema “S”
Foi publicada hoje, 01/04/2020 a Medida Provisória 932/2020, que reduz pela metade, excepcionalmente e até o mês competência de junho de 2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos abaixo indicadas.
Portaria 543 da Receita Federal – Suspenções de Prazos
Na data de ontem, 31/03/2020, a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – CODAC, emitiu uma Nota Técnica para explicar os efeitos relacionados à edição da Portaria RFB nº 543/2020.
Governo Prorroga Validade de Certidões Negativas de Débito já emitidas
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU 24/03) e visa minimizar efeitos da pandemia de coronavírus na economia.
