Nos últimos dias novas informações sobre a reforma do Imposto de Renda e o andamento da reforma tributárias estão surgindo e trazendo preocupações para os contribuintes.
MP 1.028/2021 proporciona facilidade para acesso a empréstimos
Em fevereiro foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.028/2021 criando facilidade e comodidade para o acesso a empréstimos dispensando as instituições financeiras públicas e privadas da exigência de documentos de regularidade fiscal para comprovação de crédito.
Medida Provisória facilita a abertura e gestão de empresas no Brasil
Foi divulgada a MP 1.045/2021 também chamada de Medida Provisória de Ambiente de Negócios que pretende desburocratizar o processo de abertura de empresas e incentivar investimentos estrangeiros diretos no Brasil.
Reforma do Imposto de Renda para pessoas física e jurídicas
Muitos debates giram em torno da Reforma Tributária, os projetos seguem sendo divididos por matérias e com trâmites de aprovação distintos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até que possam passar para aprovação ou veto Presidencial.
Modelo Open Banking apresenta resultados positivos
De acordo com informações disponibilizadas pelo Banco Central, os primeiros passos da implantação do Open Banking estão apresentando resultados satisfatórios com 99,67% de aproveitamento das APIs (Interface de Programação de Aplicações) – conjunto de protocolos que autorizam sistemas se conectarem entre si para consumir dados de maneira padronizada.
Nova lei reduz taxa para serviços de internet
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, parcialmente, medida que traz redução na carga tributária sobre o serviço de banda larga via satélite.
Sancionada lei que fortifica pena para crimes cibernéticos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nos últimos dias, o Projeto de Lei nº 4.554/2020 que fortifica penas para crimes de furto e estelionato praticados através de dispositivos eletrônicos como celulares, computadores e tablets – os chamados crimes cibernéticos.
Redução na alíquota para o setor de comércio e serviços é proposto por Paulo Guedes
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou durante reunião da Frente Parlamentar de Serviços, projeto que pretende lançar uma alíquota diferenciada – e menor – para o setor de comércio e serviços.
Pix: nova ferramenta promete agilidade e segurança para casos de fraudes
A partir do dia 16 de novembro, usuários terão acesso a nova ferramenta no Pix que promoverá maior segurança para casos de fraude – o mecanismo de devolução.
Refis: novo projeto pode incluir dívidas pré-pandemia
Está em discussão no Congresso um projeto que trará um novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal. Em entrevista para o Jornal Estadão, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), adiantou que existem debates para abranger também as dívidas anteriores à pandemia da Covid-19 no projeto e autorizar o aproveitamento pelas empresas de saldos acumulados de prejuízo fiscal para redução de parte das dívidas tributarias a serem incluídas no referido parcelamento.
