Novo eSocial. Como as empresas devem proceder agora?

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Foram anos de desenvolvimento e investimento no projeto eSocial, tanto das empresas quanto do governo. Muitas empresas chegaram a duvidar que ele seria de fato implantado. Quando as coisas começaram a andar as empresas tiveram que acelerar e investir em sistema, automação de processos e reestruturação de suas áreas de RH e Folha para atender as inúmeras exigências do eSocial. Depois de tantos esforços das empresas e do próprio Governo, a notícia de alteração no eSocial não repercutiu bem.

A burocracia tributária das empresas e o BPS como estratégia de crescimento

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As empresas brasileiras são as que mais investem tempo, no mundo para gerenciar, determinar e pagar seus impostos. O custo é astronômico, não só em espaços físicos (para guardar toda a documentação), como também em mão de obra qualificada, para manter suas operações em “compliance”, devido a tantos documentos exigidos pelo Fisco. Mesmo com o uso de tecnologia, o custo é alto, pois os softwares das empresas precisam criar interfaces com os sites das autoridades tributárias preparados para receber a informação digitalizada.

Por que e quando investir em BPS?

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Independente do porte da empresa, desde startups até empresas já consolidadas no mercado é possível, e em certos casos recomendado, terceirizar o backoffice da organização. Mas, qual é o momento certo para fazer a contratação de serviços de BPS?

EFD-Reinf

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A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) instituída pela Instrução Normativa 1.701 de 2017 tem o objetivo de escriturar os rendimentos pagos e retenções dos tributos que não são relacionados ao trabalho e a escriturar a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias (CPRB), a EFD-Reinf  é um complemento ao eSocial.

MP 876/19

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Com o objetivo de diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, determinando o deferimento imediato do registro após a etapa inicial de análise da viabilidade para a criação de uma empresa, o governo espera com a aprovação da MP 876/19 – do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins que alterou a Lei 8.934/1994 agilizar os trâmites de cerca de 96% da totalidade das organizações que procuram registro nas juntas comerciais.

Reforma da previdência

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Assumindo que a reforma da previdência está encaminhada no Congresso e que a mesma será votada na Câmara antes do recesso legislativo, qual seria o prognóstico para o momento seguinte a aprovação definitiva no Senado e sanção presidencial?

MP 881

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A Medida Provisória 881, editada em 30 de abril de 2019 (chamada de a MP da Liberdade Econômica), introduz princípios baseados na liberdade no exercício das atividades econômicas, a presunção da boa-fé do particular e a intervenção mínima do Estado sobre as atividades econômicas. Na verdade, estes princípios servem como premissas para a “declaração de direitos” que dão corpo a MP. Os “direitos” elencados são marcados muitas vezes pela subjetividade, ou mesmo pela constatação de que o que se pretende garantir na MP já faz parte das práticas cotidianas.